O agente econômico não é autônomo nem moral

Resenha crítica do capítulo 7 de Economia modo de usar: Reflexões sobre a racionalidade e a moralidade do agente econômico

A discussão sobre o agente econômico trespassa o ambiente acadêmico, pois questiona um dos pilares da sociedade ocidental moderna: A autonomia do sujeito. Pode parecer que a dimensão moral do homem passe longe de um debate dos  acadêmicos de economia, acostumados a letra fria dos números das taxas de juros e câmbio, porém nem sempre foi assim.

Ao definir o agente econômico nos moldes individualistas, e a partir desta definição derivar as consequências morais para a sociedade, a escola clássica e a sua herdeira escola Neoclássica, estabeleceram uma discussão moral basilar na teoria econômica. Se os indivíduos são egoístas e individualistas e buscam maximizar o seu prazer e bem estar, quais as consequências morais deste comportamento para a sociedade? A resposta da escola Neoclássica é paradoxal, todavia se tornou um dos clichês mais famosos e repetidos da teoria econômica (CHANG, 2014):

"Além disso, a visão individualista fornece uma justificativa moral paradoxal mas muito poderosa para o mecanismo de mercado. Nós, como indivíduos, fazemos escolhas apenas para nós mesmos, mas o resultado é a maximização do bem-estar social. Não precisamos que os indivíduos sejam “bons” para fazer funcionar uma economia eficiente que beneficia a todos os participantes. Ou melhor, é exatamente porque os indivíduos não são “bons” e se comportam como maximizadores implacáveis da utilidade e do lucro que a nossa economia é eficiente, beneficiando a todos. A famosa passagem de Adam Smith é a declaração clássica dessa posição: 'Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da sua consideração aos seus próprios interesses'."

Esta resposta mescla o apaixonado debate ideológico de defesa da autonomia do sujeito e da meritocracia. Segundo esta teoria, nós, enquanto indivíduos autônomos, somos livres para fazer escolhas de consumo e de investimento. Em resumo, o nosso sucesso ou fracasso pessoal dependerá de tais escolhas. E no fim das contas, ao exercermos a nossa liberdade e defendermos os nossos próprios interesses, na realidade estamos beneficiando a sociedade como um todo.

Por isso os liberais defendem tão enfaticamente a liberdade econômica: Segundo a perspectiva liberal, todas as outras formas de liberdade derivam desta forma elementar. Hayek torna esta defesa ainda mais exacerbada ao propor o conceito de Caminho da Servidão. Segundo ele, qualquer intervenção do governo, ao tentar corrigir distorções de mercado, acaba por restringir a liberdade econômica dos indivíduos. 

Como estes são os responsáveis por reger inconscientemente o sistema de preços do mercado, através de suas preferências, e a intervenção estatal distorce o sinal de preços geradospelas preferências, isto produz uma espiral crescente de mais intevenções e restrições de liberdade por parte do Estado em vista de corrigir as distorções que ele mesmo criou (BOURDREAUX, 2018) (vide Capítulo 6).

Esta é uma forma sutil de defender o status quo, fazendo os indivíduos acreditarem que são os únicos responsáveis pela economia através de suas decisões de consumo, e que a não intervenção e desrregulamentação é na realidade benéfica a todos. Assim é mais fácil acreditar que todos os indivíduos alguma forma contribuem para o bem geral da sociedade ao defenderem os seus próprios interesses egoístas. Todavia, na economia real não são os indivíduos isolados os principais responsáveis pelas decisões econômicas mais importantes.

A escola clássica ignora o papel dos governos, das instituições e grandes corporações que tomam todos os dias milhares de decisões que afetam a vida de milhões de indivíduos, sem necessariamente gerar algum benefício social idealizado, algumas vezes até gerando prejuízo para a economia (CHANG, 2014):

"Alguns economistas, em especial Herbert Simon e John Kenneth Galbraith, examinaram a realidade, e não o ideal, da tomada de decisões econômicas. Eles descobriram que a visão individualista ficou obsoleta pelo menos desde o final do século XIX. Desde então, as ações econômicas mais importantes nas nossas economias foram realizadas não por indivíduos mas por grandes organizações com complexas estruturas internas de tomada de decisão — corporações, governos, sindicatos e, cada vez mais, organizações internacionais."

Na crise de 2008, as desrregulamentações financeiras excessivas contribuíram para inflar a bolha especulativa que derrubou a economia mundial. Foi justamente a falta de regulação sobre um mercado livre que permitiu que títulos “podres” fossem vendidos, e também classificados como AAA+ pelas agências de Rating. Basta lembrar que o dinheiro dos contribuintes americanos foi utilizado para salvar os bancos da insolvência e evitar que o colapso financeiro se intensificasse. Neste ínterim, a mera defesa do livre mercado se torna uma defesa ideológica superficial.

Os Agentes econômicos mais importantes da crise eram grandes bancos, como o Lehman Brothers, e ao defenderem os seus próprios interesses egoístas contribuíram para uma das piores crises da história a custa de milhões de empregos. Da mesma forma, é ingênuo pensar que as decisões de um mega investidor como George Soros, famoso por quebrar o banco da Inglaterra 1992 apostando contra a Libra esterlina, exerçam o mesmo poder sobre a taxa câmbio que as decisões de consumo de um trabalhador asalariado no curto prazo, e não necessariamente as suas atitudes egoístas beneficiam a sociedade no fim das contas.

Enfim, a discussão moral sobre o papel da liberdade econômica na liberdade geral de uma nação se torna ainda mais acirrada quando apontamos que não há umarelação clara entre liberdade política e liberdade econômica. As ditaduras de Pinochet e a Ditadura militar brasileira de 1964 são bons exemplos disto: O crescimento econômico, de certa forma, deu legitimidade política a estas ditaduras ao invés de contradizê-las. Este crescimento econômico, no Brasil, pagou o preço de construir uma das sociedades mais desiguais do mundo e mergulhou o país na década perdida em 1980.

Podemos fazer um paralelo destas contradições do passado recente com a política norte americana atual: O presidente Trump ao afirmar o seu desejo de ver “a américa grande de novo”, parece querer tal América somente para os americanos nativos (seja lá oque isso signifique); e por meio desta pauta econômica justifica medidas controversas a respeito da imigração.

De novo, um único indivíduo tem o poder de decisão de influenciar a vida de outros milhões de indivíduos, e esta escolha é movida muito mais por paixões ideológicas do que propriamente por racionalidade e moralidade, os efeitos destas decisões não parecem nada benéficos para a sociedade (CHANG, 2014):

"Por mais atraentes que pareçam, essas justificativas têm problemas graves. Quanto ao problema político, não há relação clara entre a liberdade econômica de um país e sua liberdade política. Muitas ditaduras tiveram políticas claras de livre mercado, enquanto democracias, como os países escandinavos, têm baixa liberdade econômica devido aos impostos elevados e a uma abundância
de regulamentações. Na verdade, muitos que creem na visão individualista prefeririam sacrificar a liberdade política para defender a liberdade econômica (por essa razão Hayek elogiou a ditadura de Pinochet no Chile). No caso da justificação moral, já discuti muitas teorias, inclusive a abordagem do fracasso do mercado com base na visão individualista neoclássica, mostrando que a busca desenfreada dos interesses próprios através dos mercados muitas vezes não produz resultados econômicos socialmente desejáveis."